Lei 0296 LEI N. º 296. AUTORIZA VENDA DE PARTE DO ACERVO DE ENERGIA ELÉTRICA PERTENCENTE À PREFEITURA, PARA AQUISIÇÃO DE AÇÕES DA CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS – CEMIG. O Povo do Município de Cordisburgo decreta e eu, em seu nome, ...
Lei Municipal nº 297/1.961.
Lei 0297 LEI N. º 297. DOAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO ELÉTRICA DA FAZENDA SACO DOS CÔCHOS À GRUTA DE MAQUINÉ PARA A CEMIG (CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A.). O Povo do Município de Cordisburgo, pelos seus representantes decreta e ...
Lei Municipal nº 298/1.961.
Lei 0298 LEI N. º 298. DOTAÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS DE CORDISBURGO. O Povo de Cordisburgo, pelos seus representantes decreta e eu, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a incluir no ...
Lei Municipal nº 299/1.961.
Lei 0299 LEI N. º 299. DOTAÇÃO AO SETOR MUNICIPAL DA CNEG O Povo do Município de Cordisburgo, pelos seus representantes decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a i ...
Lei Municipal nº 300/1.961
Lei 0300 LEI N. º 300. INSTITUI NO MUNICÍPIO O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA “INTER-VIVOS”, O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Cordisburgo, pelos seus represe ...
Lei Municipal nº 301/1.961.
Lei 0301 LEI N. º 301. DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE TAXAS. A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Ficam instituídas neste Município as seguintes taxas: Taxa hospitalar, ta ...
Lei Municipal nº 302/1.961.
Lei 0302 LEI N. º 302. A CÂMARA MUNICIPAL DE CORDISBURGO DECRETA E EU, EM SEU NOME, SANCIONAMOS A SEGUINTE LEI: Art. 1º - O Município de Cordisburgo, na forma de Emenda Constitucional que modificou a discriminação de rendas municipal, ...
Lei Municipal nº 303/1.961.
Lei 0303 LEI N. º 303. ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.962. A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta, e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - A Receita do Município de Cordisburgo, para o exercício d ...
Lei Municipal nº 292/1.961.
Lei 0292 LEI N. º 292. DÁ DENOMINAÇÃO A UM DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE. O Povo do Município de Cordisburgo, pelos seus representantes decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Passa a denominar-se ...
Lei Municipal nº 293/1.961.
Lei 0293 LEI N. º 293. AUTORIZA DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica aberto o crédito especial de CR$ 34.113,20 (trinta e quatr ...