Lei Municipal nº 240/1.957.

Lei 0240

LEI Nº 240.

 

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.958.

 

A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º – A Receita do Município de Cordisburgo, para o exercício de 1.958, é orçada em CR$ 1.343.000,00 (hum milhão trezentos e quarenta e treis mil cruzeiros), de acordo com a seguinte discriminação:

 

CÓDIGO GERAL DESIGNAÇÃO DA RECEITA EFETIVA MUTAÇÕES PATRIMON. TOTAL
RECEITA ORDINÁRIA

RECEITA TRIBUTÁRIA

a) impostos

0 11 1 Imposto Territorial:

Imposto Territorial Urbano

 

38.000,00

0 12 1 Imposto Predial 32.000,00
0 17 3 Imposto s/ Ind. Procissões. 120.000,00
0 14 3 Imposto de Licença 10.000,00
0 19 7 Imposto s/ atos da Economia do Município ou assuntos de sua competência:
Taxa de Expediente 11.000,00
0 26 3 Imposto sobre turismo e hospedagem 10.200,00
0 27 3 Imposto s/ jogos e Diversões

Impostos s/ Diversões Públicas

 

500,00

b) taxas
1 11 2 Taxa Rodoviária:

Taxa de conservação de estradas

 

40.000,00

1 18 1 Taxa de Saneamento:

Taxa de extinção de formigas

 

8.000,00

1 24 1 Taxa de Limpeza Pública:

Taxa Sanitária

 

8.000,00

Total da Receita Tributária 277.700,00 277.700,00
RECEITA PATRIMONIAL
2 02 0 Renda de Capitais

Juros de Depósitos

Total da Receita Patrimonial

 

3.000,00

3.000,00

 

 

3.000,00

RECEITA INDUSTRIAL
3 02 0 Comunicações:

Renda do Serviço Telefônico

 

10.000,00

3 03 0 Serviços Urbanos

Taxa de Água

Taxa de Eletricidade

Taxa da Receita Industrial

 

20.000,00

42.000,00

72.000,00

 

 

 

72.000,00

RECEITAS DIVERSAS
4 11 0 Receitas de mercado, Feiras e matadouros:

Renda do Matadouro

 

 

4.000,00

4 13 0 Receita da Cota s/ combustíveis (art. 15 § 2º da Constituição Federal).  

50.000,00

4 14 0 Receita da Quota do Imposto de Renda, (art. 15 § 4º da Constituição Federal).  

870.000,00

4 15 0 Receita da Quota do Excesso da arrecadação Estadual de Impostos (art. 20 da Const. Federal).

Total das Receitas Diversas

 

 

300,00

924.300,00

 

 

 

924.300,00

Total da Receita Ordinária 1.277.000,00 1.277.000,00
RECEITA EXTRAORDINÁRIA
6 12 0 Cobrança da Dívida Ativa 30.000,00
6 13 0 Receita de Exercício anteriores 5.000,00
6 20 0 Contribuições Diversas 20.000,00
6 21 0 Multas 1.000,00
6 23 0 Eventuais 10.000,00
Total da Receita extraordinária  

36.000,00

 

30.000,00

Total Geral 1.313.000,00 30.000,00 1.343.000,00
              Art. 2º. A despesa do Município de Cordisburgo, para o exercício de 1958 é fixada em CR$1.343.000,00 (Hum milhão, trezentos e quarenta e treis mil Cruzeiros) de acordo a seguinte discriminação:
ADMINISTRAÇÃO GERAL

LEGISLATIVO

MATERIAL DE CONSUMO

8 00 3 Impressos e material de expediente  

1.000,00

DESPESAS DIVERSAS
8 00 4  Ajuda de Custos aos Vereadores  

54.000,00

8 004 Serviço Postal, teleg. e telefônico  

300,00

8 004 Gratificações por serviço de expediente 3.600,00
8 00 4 Publicação do expediente  

200,00

8 00 4 Assinatura de jornais e revistas oficiais  

200,00

59.500,00
GOVERNO

PESSOAL FIXO

8 02 0 Subsídio do Prefeito 36.000,00
8 02 0 Representação do prefeito 6.000,00
MATERIAL PERMANENTE
8 02 0 Aquisição de moveis e utensílios  

8.000,00

8 02 3 Impressos, livros e material de expediente. 3.000,00
8 02 4 Conservação de moveis e utensílios 1.000,00
8 02 4 Viagens administrativas 3.000,00
49.000,00 8.000,00
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

PESSOAL FIXO

8 04 0 Secretario Contador 48.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
8 04 0 Impressos, livros e material de expediente.  

15.000,00

DESPESAS DIVERSAS
8 04 4 Serviços postais, telegráficos e telefônicos.  

3.000,00

8 04 4 Publicação do expediente 2.000,00
8 04 4 Assinatura de jornais e revistas oficiais  

300,00

68.300,00
SERVIÇOS DE INSPEÇÃO

DESPESAS DIVERSAS

8 06 4 Viagens de interesse do serviço  

500,00

8 06 4 Custeio de semoventes 800,00
1.300,00
SERVIÇOS DIVERSOS

PESSOAL FIXO

8 00 0 Porteiro-Continuo 28.800,00
28.800,00
Total dos s/ de Administração Geral  

206.900,00

 

8.000,00

 

214.900,00

EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

PESSOAL FIXO

8 10 0 Chefe do Serviço de Fazenda 36.000,00

36.000,00

SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO

PESSOAL FIXO

8 11 0 Percentagem pela arrecadação geral 10.000,00
DESPESAS DIVERSAS
8 11 4 Gratificação por serviços de Fiscalização de rendas no Distrito de Lagoa Bonita  

 

3.600,00

13.600,00

SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO

PESSOAL FIXO

8 12 0 Fiscal Geral

Total dos Serviços de Exação e fiscalização financeira

30.000,00

30.000,00

79.600,00

 

 

79.600,00

SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

ASSISTÊNCIA SOCIAL

DESPESAS DIVERSAS

8 29 4 Assistência a mendigos

Total dos serviços de Segurança Pública e assistência social

200,00

200,00

200,00

 

 

200,00

EDUCAÇÃO PÚBLICA

ENSINOS PRIMÁRIOS, SECUNDÁRIOS E COMPLEMENTARES.

PESSOAL FIXO

8 33 0 16 professoras a CR$ 9.600,00 153.600,00
MATERIAL DE CONSUMO
8 33 3 Material didático 2.000,00
8 33 3 Impressos, livros e material de Expediente.  

500,00

DESPESAS DIVERSAS
8 33 4 Para despesa de condução da Professora Orientadora, quando em visita as escolas Rurais.  

 

12.000,00

168.100,00
ÓRGÃOS CULTURAIS

PESSOAL FIXO

8 34 0 Bibliotecário 18.000,00
MATERIAL PERMANENTE
8 34 2 Aquisição de livros para biblioteca 600,00
18.000,00 600,00
Total dos Serviços de Educação Pública  

186.100,00

 

600,00

 

186.700,00

SAÚDE PÚBLICA

ASSISTÊNCIA PÚBLICA

PESSOAL FIXO

8 43 0 Gratificação ao médico por serviços prestados ao Posto de Higiene Local

Total dos serviços de Saúde Pública

 

12.000,00

12.000,00

12.000,00

 

 

 

 

12.000,00

FOMENTO

FOMENTO DE PRODUÇÃO VEGETAL

PESSOAL VARIÁVEL

8 51 1 Operários do Serviço de extinção de formigas e defesa da Produção Vegetal  

 

10.000,00

MATERIAL PERMANENTE
8 51 2 Aquisição de extintores 1.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
8 51 3 Aquisição de inseticida

Total dos Serviços de Fomento

 

5.000,00

15.000,00

 

 

1.000,00

 

 

16.000,00

SERVIÇOS INDUSTRIAIS

SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES

PESSOAL VARIÁVEL

8 62 1 Encarregado do Centro Telefônico  

20.280,00

8 62 1 Auxiliar do Centro Telefônico  

19.200,00

8 62 1 Operários do Serviço Telefônico  

5.000,00

MATERIAL PERMANENTE
8 62 2 Aquisição de aparelhos e pertences 5.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
8 62 3 Material para serviço telefônico 5.000,00
DESPESAS DIVERSAS
8 62 4 Viagens do interesse do serviço 200,00
58.680,00 5.000,00
SERVIÇOS URBANOS

PESSOAL FIXO

8 63 0 Encarregado dos serviços de eletricidade e telefone  

31.200,00

PESSOAL VARIÁVEL
8 63 1 2 auxiliares dos serviços de eletricidade  

43.200,00

8 63 1 Operários dos serviços de eletricidade  

10.000,00

8 63 1 Operários do s/ de água 3.000,00
MATERIAL PERMANENTE
8 63 2 Aquisição de material para o serviço de eletricidade  

5.000,00

MATERIAL DE CONSUMO
8 63 3 Para o Serviço de água 2.000,00
8 63 3 Para o serviço de eletricidade  

3.000,00

DESPESAS DIVERSAS
8 63 4 Para a taxa de aproveitamento de energia hidráulica  

300,00

8 63 4 Transporte para o s/ de água 100,00
8 63 4 Transporte para os de eletricidade 1.000,00
93.800,00 5.000,00
Total dos Serviços Industriais  

152.480,00

 

10.000,00

 

162.480,00

SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA

ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

PESSOAL FIXO

8 80 0 Chefe do Serviço de obras 33.120,00
MATERIAL DE CONSUMO
8 80 3 Combustíveis e lubrificantes 40.000,00
DESPESAS DIVERSAS
8 80 4 Conservação de veículos 50.000,00
8 80 4 Viagens do interesse do serviço 500,00
123.620,00
CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS

PESSOAL VARIÁVEL

8 81 1 Operários de ruas, praças e jardins.  

20.000,00

MATERIAL DE CONSUMO
8 81 3 Para o Serviço de ruas praças e jardins  

3.000,00

DESPESAS DIVERSAS
8 81 4 Conservação de ruas praças e jardins 500,00
23.500,00
CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS

PESSOAL VARIÁVEL

8 82 1 Motorista 30.000,00
8 82 1 Tratorista 42.000,00
8 82 1 Operários do serviço de estradas e pontes 130.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
8 82 3 Para o serviço de estradas e pontes 100.000,00
DESPESAS DIVERSAS
8 82 4 Transporte de material e pessoal para o serviço de estradas e pontes 5.000,00

307.000,00

SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA

PESSOAL VARIÁVEL

8 85 1 Operários do Serviço de Limpeza Pública  

1.000,00

MATERIAL DE CONSUMO
8 85 3 Para o serviço de limpeza pública  

500,00

1.500,00
CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS EM GERAL

DESPESAS DIVERSAS

8 87 4 Para o serviço de próprios municipais 8.000,00
8.000,00
SERVIÇOS DIVERSOS

PESSOAL VARIAVEL

8 89 1 Operários do serviço de matadouro  

3.000,00

MATERIAL PERMANENTE
8 89 2 Para o serviço de Matadouro 6.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
8 89 3 Para o serviço de Matadouro

Total dos serviços de utilidade

Pública

6.000,00

9.000,00

472.620,00

 

6.000,00

6.000,00

 

 

478.620,00

ENCARGOS DIVERSOS

CONTRIBUIÇÃO PARA PREVIDÊNCIA

DESPESAS DIVERSAS

8 91 4 Contribuição para o Instituto de Previdência dos servidores do E.M.G.  

 

22.989,00

8 91 4 Contribuição para a caixa de aposentaria e pensões dos serviços públicos do Estado de Minas Gerais  

 

 

9.945,60

32.934,60
INDENIZAÇÕES, REPOSIÇÕES E RESTITUIÇÕES.

DESPESAS DIVERSAS

8 92 4 Restituição de impostos e taxas de exercícios encerrados  

 

100,00

100,00
ENCARGOS TRANSITÓRIOS

PESSOAL FIXO

8 93 0 Abono de família a funcionários  

68.628,00

8 93 0 Adicionais sobre vencimentos (qüinqüênios)  

28.992,00

8 93 0 Substituições Regulamentares de funcionários  

 

3.000,00

100.620,00
SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS EM GERAL.

DESPESAS DIVERSAS

8 98 4 Subvenção à Administração interna da maternidade “Carmela Dutra”, desta cidade  

 

 

7.000,00

8 98 4 Subvenção a Conferência de São Vicente de Paulo, desta cidade  

 

13.000,00

8 98 4 Subvenção a conferência de São Vicente de Paulo, de Lagoa Bonita  

 

1.500,00

8 98 4 Subvenção a Conferência de São Vicente de Paulo, de Lajes  

 

1.500,00

8 98 4 Subvenção à Associação Mineira de Proteção aos Lázaros  

 

1.000,00

8 98 4 Subvenção a Caixa Escolar “Mestre Candinho” desta cidade  

 

2.000,00

8 98 4 Subvenções as caixas Escolares das 16 Escolas Rurais  

3.200,00

8 98 4 Subvenção ao Cordisburgo Esporte Clube  

2.000,00

31.200,00
DIVERSOS

DESPESAS DIVERSAS

8 99 4 Honorários custas e outras despesas judiciais  

300,00

8 99 4 Aluguel de Prédios 16.800,00
8 99 4 Para quebra de Caixa 200,00
8 99 4 Café aos funcionários e a Câmara Municipal  

2.000,00

8 99 4 Despesas Imprevistas 8.345,40
Total dos Serviços de Encargos Diversos  

192.500,00

 

192.500,00

Total Geral 1.317.400,00 25.600,00 1.343.000,00

 

Art. 3º – Fica o poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de 20% (vinte por cento) sobre o total da receita prevista nesta Lei:

 

Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário entrará esta Lei em vigor na data de 1º de Janeiro de 1.958.

 

Mando, portanto, a todos a quem o cumprimento e execução da presente lei pertencerem, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.

 

Prefeitura Municipal de Cordisburgo, 30 de Setembro de 1.957, digo 30 de Novembro de 1.957.

 

Dimas Henrique de Freitas

Prefeito Municipal

 

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