LEI N. º 136.
AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIOS FINANCEIROS A CAIXAS ESCOLARES, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a conceder, no corrente exercício, auxílios financeiros, de acordo com a discriminação abaixo, as seguintes Caixas Escolares:
| 1) A Caixa Escolar anexa ao Grupo “Mestre Candinho” desta cidade | 2.500,00 |
| 2) A Caixa Escolar anexa à escola rural denominada “Antônio Bastos” e localizada no povoado de Barra das Canoas. |
500,00 |
| 3) À Caixa Escolar anexa à escola rural denominada “Carlos Ribas” e localizada no povoado de Maquinezinho |
500,00 |
| 4) À Caixa Escolar anexa a escola rural denominada “Getúlio Vargas” e localizada no povoado de Periquito |
5.000,00 |
TOTAL |
4.000,00 |
Art. 2º O pagamento dos auxílios concedidos por esta Lei far-se-á mediante requerimento da entidade beneficiada, assinada pela Diretoria do Estabelecimento, ou titular da cadeira respectiva, acompanhado de uma relação dos alunos filiados aos benefícios da Caixa.
Art. 3º Para cobertura da despesa que irá decorrer da presente Lei, fica aberto um crédito especial incompetência de CR$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros) que se classificará pelo serviço Educação Pública.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cordisburgo, 17 de Junho de 1.953.
Antônio Ernesto Carneiro
Prefeito Municipal
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