Lei 0086 LEI N. º 86 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE MULTAS. A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam isentos de multa, mora ou qualquer penalidade, os contribuintes em débito com ...
Lei Municipal nº 87/1.951.
Lei 0087 LEI N. º 87 AUTORIZA ENTENDIMENTOS PARA AQUISIÇÃO DE MANANCIAL E INSTALAÇÕES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:   ...
Lei Municipal nº 88/1.951.
Lei 0088 LEI N. º 88 CRIA O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE ESTRADAS E PONTES E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fi ...
Lei Municipal nº 89/1.951.
Lei 0089 LEI N. º 89 AUTORIZA ENTENDIMENTOS NO SENTIDO DE SER CONSTRUÍDA UMA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA. A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Senhor Prefeito Municipal ...